Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Campos Altos.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4432/2025
Dados de votação não disponíveis
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