Apresentação do PL n. 4432/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 4576/2024 (Requerimento), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4432/2024, em razão deste ter sido enviado por erro no sistema, antes dos devidos ajustes de texto e coautoria. ".
Retirado o PL n. 4432/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4576/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 657.
