Apresentação do PL n. 4425/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator Miguel Lombardi (PL-SP).
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2642/2024.
Apensação da proposição PL-2642/2024 à proposição PL-4425/2023.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação deste e do PL 2642/2024, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Castro Neto (PSD-PI) e Dep. Luciano Amaral (PSD-AL).
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2642/2024 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
