Pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte individual privado de passageiros.
Em Resumo
1Criação de locais de apoio para entregadores e motoristas.
2Melhoria nas condições de trabalho para quem usa plataformas digitais.
3Acesso a serviços essenciais para trabalhadores de transporte e entrega.
Apresentação do PL n. 4420/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte individual privado de passageiros".
Apense-se à(ao) PL-2911/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Recebimento pela CCOM.
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), em razão da apensação do PL 4420/2025, para o PL 2911/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2911/2025
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 2911/2025, ao qual esta proposição está apensada.
