Apresentação do PL n. 4420/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação".
Apense-se à(ao) PL-1622/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1622/2021
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1622/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1622/2021
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 1622/2021, ao qual esta proposição está apensada.
