Apresentação do PL n. 4408/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "institui a “campanha nacional educativa sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes” nas escolas de rede pública e privada".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
