Apresentação do PL n. 4405/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a proibição de participação de invasores de terras em sociedades organizadas e cria o cadastro nacional de invasores".
Apense-se à(ao) PL-1188/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 301.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.
