Apresentação do PL n. 4402/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate".
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTUR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar (PV/BA), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 384, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4112024/PS-GSE.
Recebimento do Ofício nº 1183/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Transformado na Lei Ordinária 15289/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 02.
Apresentação do DOC n. 74/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 17/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4402/2023 sancionado".
