Apresentação do Projeto de Lei n. 440/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1164
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela rejeição.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Katarina, em razão de sua ausência.
Lido o Parecer pelo Relator
Vista ao Deputado Ismael Alexandrino.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 25/05/2023, Letra A.