Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado.
Em Resumo
1Define um prazo para a realização de exames no SUS.
2Aumenta a transparência das filas de espera para exames.
3Permite a realização de exames na rede privada se o prazo não for cumprido.
🗺 Tramitação do Projeto
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29 DE OUTUBRO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 44/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado".
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
Apense-se à(ao) PL 3919/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 3919/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
