Apresentação do PL n. 44/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica".
Apense-se à(ao) PL-5662/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do REQ n. 239/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024. ".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024 PAG 17
Recebimento pela CDU.
Deferido o REQ 239/2024.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 5662/2019, ao qual esta proposição está apensada.
