Apresentação do PL n. 4398/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório".
Apense-se à(ao) PL-9858/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Apresentação do REQ n. 1194/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003".
Deferido o REQ 1.194/2024. Desapense- se o PL 4398/2023 do PL 9.858/2018, e encaminhe-o À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
