Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995, em razão da aplicação do fator previdenciário, e dá outras providências.
Em Resumo
1Benefícios previdenciários concedidos desde 1995 serão revisados.
2Mudanças no cálculo do fator previdenciário serão aplicadas.
3Essa revisão pode aumentar o valor recebido pelos beneficiários.
Apresentação do PL n. 4395/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995, em razão da aplicação do fator previdenciário, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-3817/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 3817/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
