Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Em Resumo
1Aumenta a proteção do bioma Pantanal.
2Fortalece a conservação entre planalto e planície.
Apresentação do PL n. 4392/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície".
Apresentação do REQ n. 3762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputado(a)aas Camila Jara (PT-MS) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície".
Aprovado o requerimento nº 3762/2025,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4392/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3762/2025.
Às Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2025.
Recebimento pela CME.
Recebimento pelo(a) CMADS.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Apresentação do REQ n. 138/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.392/2025 que “Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 3 emendas.
