Apresentação do PL n. 439/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4931/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CIDOSO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 51
