A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências.
Em Resumo
1Reorganiza as relações de trabalho no setor privado e público.
2Altera encargos para empresas públicas e funcionários.
3Busca melhorar a gestão de trabalho e responsabilidades.
Apresentação do PL n. 4385/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências. ".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 586
