Dispo~e sobre a criação das profissões de Revestidor Industrial e Inspetor da Atividade de Revestimento Industrial, e estabelece a necessidade de curso de formação, na modalidade extensão, para o seu exercício.
Em Resumo
1Serão criadas as profissões de Revestidor Industrial e Inspetor.
2É necessário fazer um curso de formação para atuar nessas funções.
3O curso será na modalidade de extensão para facilitar o acesso.
Apresentação do PL n. 4384/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispo~e sobre a criação das profissões de Revestidor Industrial e Inspetor da Atividade de Revestimento Industrial, e estabelece a necessidade de curso de formação, na modalidade extensão, para o seu exercício. ".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 581
