Apresentação do PL n. 4379/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Padre João.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Padre João.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 1950, Letra A.
