“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Em Resumo
1Empresas devem contratar jovens aprendizes entre 14 e 24 anos.
2Aumenta a fiscalização sobre as contratações de aprendizes.
3Incentiva a inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Apresentação do PL n. 4373/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”".
Apresentação do REQ n. 3835/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4373/2025".
Retirado o PL n. 4373/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3835/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2025 PÁG 538.
