Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.
Em Resumo
1Alunos do ensino médio devem ter educação profissionalizante.
2A medida se aplica às escolas públicas.
3Objetivo é preparar melhor os estudantes para o mercado de trabalho.
Apresentação do PL n. 4370/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional".
Apense-se à(ao) PL-6141/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 78.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
