Apresentação do PL n. 437/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista. ".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 298.
