Institui o Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA), destinado à promoção da saúde, proteção e bem-estar dos animais domésticos, prevendo a criação de clínicas veterinárias públicas municipais, a oferta gratuita de vacinas e medicamentos básicos, e a instituição do Cadastro Nacional de Animais Domésticos integrado a chips eletrônicos de identificação, e dá outras providências.
Em Resumo
1Criação de clínicas veterinárias públicas em municípios.
2Vacinas e medicamentos básicos serão oferecidos gratuitamente.
3Cadastro Nacional de Animais com identificação por chip será instituído.
Apresentação do PL n. 4367/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA), destinado à promoção da saúde, proteção e bem-estar dos animais domésticos, prevendo a criação de clínicas veterinárias públicas municipais, a oferta gratuita de vacinas e medicamentos básicos, e a instituição do Cadastro Nacional de Animais Domésticos integrado a chips eletrônicos de identificação, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Designado relator, Deputado Bruno Ganem (PODE-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5144/2025.
Apensação da proposição PL-5144/2025 à proposição PL-4367/2025.
Apensação da proposição PL 6047/2025 à proposição PL 5144/2025.
Apensação do PL 5144/2025 a esta proposição.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Ganem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
