Apresentação do PL n. 4364/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução".
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 515
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para reformulação do parecer.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CPD.
Parecer recebido para publicação.
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4364/2024, desde que adotado o Substitutivo da CSAUDE.
