Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Em Resumo
1Inclui novas regras para reduzir gases do efeito estufa.
2Fomenta a adoção de medidas para mitigar a poluição.
3Apoia ações para remover gases nocivos da atmosfera.
Apresentação do PL n. 4364/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 362
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
