Apresentação do PL n. 436/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Institui o Dia Nacional de Deus, Pátria, Família e Liberdade Democrática".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2024 PAG 111
