Apresentação do PL n. 4359/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Apense-se à(ao) PL-4340/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 71.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 4340/2024, ao qual esta proposição está apensada.
