Apresentação do PL n. 4359/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado".
Apense-se à(ao) PL-3771/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Apresentação do REQ n. 2256/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4359, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 8045, de 2010 para que possa ter tramitação regimental em separado".
Deferido o Requerimento n. 2.256/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.256/2025. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.359/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.359/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação conclusiva pelas Comissões e à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.359/2023: CCJC(mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciaçãoconclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime detramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]"
