Apresentação do PL n. 4357/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores e dá outras providências".
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 492
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Antonio Andrade, no momento da apreciação da matéria.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antônio Andrade.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CDC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
