Apresentação do PL n. 4355/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Estabelece regras de proteção funcional aos denunciantes de crimes praticados por funcionários, entes e agentes de empresas e sociedades anônimas.".
Apense-se à(ao) PL-1422/2023.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1422/2023, para determinar que a Comissão de Trabalho se manifeste quanto ao mérito da proposição.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4615/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2025.
Apensação da proposição PL-4376/2025 à proposição PL-4355/2023.
