Apresentação do PL n. 4354/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação".
Apense-se à(ao) PL-3039/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.
