Estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) com cigarros, demais produtos fumígenos e bebidas alcoólicas seja vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para o tratamento das doenças oriundas do uso dessas substâncias.
Em Resumo
1Imposto sobre cigarros e bebidas será usado para saúde.
2Recursos ajudarão no tratamento de doenças relacionadas.
3Fundo Nacional de Saúde receberá essa arrecadação.
Apresentação do PL n. 4353/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) com cigarros, demais produtos fumígenos e bebidas alcoólicas seja vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para o tratamento das doenças oriundas do uso dessas substâncias".
Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira".
