Apresentação do PL n. 4353/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome".
Apense-se à(ao) PL-1694/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
