Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Em Resumo
1Define como é organizada a carreira das Polícias Militares.
2Estabelece regras para a promoção de policiais e bombeiros.
3Aumenta a clareza sobre as funções e avanços na carreira.
Apresentação do PL n. 4352/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares".
