Dispõe sobre a regulamentação do encargo de atirador de elite (sniper) e o emprego operacional da força letal por esses profissionais no âmbito das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Define como os atiradores de elite devem atuar.
2Estabelece normas para o uso de força letal.
3Aplica-se às Forças de Segurança e Forças Armadas.
Apresentação do PL n. 4347/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação do encargo de atirador de elite (sniper) e o emprego operacional da força letal por esses profissionais no âmbito das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, e dá outras providências".
