Professores de escolas públicas ganham prioridade na habitação
Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em Resumo
1Professores de escolas públicas agora têm prioridade no programa habitacional.
2A mudança visa facilitar o acesso à moradia para esses profissionais.
3O programa Minha Casa, Minha Vida se amplia para incluir mais beneficiários.
Apresentação do PL n. 4344/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida".
Apense-se à(ao) PL-963/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
