Apresentação do PL n. 4343/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3722/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Apresentação do REQ n. 3495/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 4343/2023".
Retirado o PL n. 4343/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3495/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
