Apresentação do PL n. 4341/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2961/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 75
