Estelionato sentimental vira crime

Tipifica como crime o estelionato sentimental.

Em Resumo

🗺 Tramitação do Projeto

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12 DE NOVEMBRO DE 2024

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13 DE MARÇO DE 2025

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14 DE MARÇO DE 2025

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14 DE MARÇO DE 2025

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06 DE AGOSTO DE 2025

5 despachos · Câmara dos Deputados

PL 4337/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 4337/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Tipifica como crime o estelionato sentimental".

Apense-se à(ao) PL-3023/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 71

Recebimento pela CCJC.

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 4366/2023, ao qual esta proposição está apensada.