Apresentação do PL n. 4335/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso".
Apense-se à(ao) PL-3361/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3361/2012
Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 do Projeto de Lei n. 3.361/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.335/2023: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime detramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Recebimento pela CTRAB.
Apresentação do REQ n. 546/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4335/2023, que altera a Lei 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. ".
Retirado o PL n. 4335/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 546/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 011/2026 - COPER.
