Fiscalização nas eleições e plebiscitos

Apresentação do PL n. 4334/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos. ".

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Recebimento pelo(a) CVT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 416

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Publicação de documento

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Gilberto Abramo.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 539, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.