Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
Em Resumo
1Aumenta o dinheiro das apostas para segurança pública.
2Mais investimento em segurança para a população.
3Destina parte da arrecadação de jogos para proteção social.
Apresentação do PL n. 4331/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências. ".
Apresentação do REQ n. 3955/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.331, de 2025, que altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências".
Aprovado o requerimento nº 3955/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4331/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3955/2025.
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do REQ n. 4800/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL nº 5.794/2025 ao PL nº 4.331/2025, por se tratarem de matérias correlatas".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
