Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço.
Em Resumo
1Reconhece a Pega de Boi no Mato como atividade artística e esportiva.
2Amplia as categorias de eventos de rodeio e vaquejada.
3Permite a realização de competições de Pega de Boi no Mato.
Apresentação do PL n. 4331/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 622.
Recebimento pela CMADS.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
