Apresentação do PL n. 4330/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
Apresentação do REQ n. 3048/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4330/2023".
Retirado o PL n. 4330/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3048/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
