Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos", nomeado de "Facada Nunca Mais".
Em Resumo
1Estabelece 6 de setembro como um dia de conscientização.
2Promove ações contra a violência direcionada a políticos.
3Busca lembrar a importância da segurança no exercício da política.
Apresentação do PL n. 4329/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o “Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos”, nomeado de “Facada Nunca Mais”".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
