Apresentação do PL n. 4327/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-5602/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 53.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3714/2025.
Apensação da proposição PL-3714/2025 à proposição PL-4327/2024.
