Apresentação do PL n. 4323/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas".
Apense-se à(ao) PL-1966/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1966/2021
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 1966/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1966/2021
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1966/2021, ao qual esta proposição está apensada.
