Apresentação do PL n. 4322/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 595.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Sâmia Bomfim e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maria do Rosário e Sâmia Bomfim.
Apresentação do REQ n. 2146/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024".
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sãmia Bomfim, Talíria Petrone, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior, e os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Helder Salomão.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Coronel Assis (PL-MT).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Helder Salomão.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Jordy, pela Deputada Julia Zanatta.
Vista ao Deputado Coronel Assis.
Prazo de Vista Encerrado
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão.
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Carlos Jordy.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Rubens Pereira Junior.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Suspensa a Discussão em razão do encerramento da Reunião, assegurada a continuação da Discussão para os Deputados Marina Silva, Coronel Assis, Erika Kokay, Sérgio Turra, Maria do Rosário, Hildo Rocha, Bacelar e Chris Tonietto.
Defiro o Requerimento n. 2.146/2026, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.322/2024, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho. Publiquese. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.322/2024: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).]
