Apresentação do PL n. 4317/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui a Política Nacional de Combate dos Crimes em Ambientes Rurais".
Apense-se à(ao) PL-3662/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), em razão da apensação do PL 5294/2023., para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2023
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
