Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4302/2025
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