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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 4301/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 4301/2024
Transporte público gratuito no Dia dos Finados Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.
Em Resumo
1 O transporte público será gratuito no Dia dos Finados.2 A medida se aplica em todo o país.3 Facilita o acesso às cerimônias e homenagens aos falecidos.🗺 Tramitação do Projeto
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18 DE FEVEREIRO DE 2025 [CVT] Recebimento
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21 DE MARÇO DE 2025 [CVT] Designação de Relator(a)
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24 DE MARÇO DE 2025 [CVT] Abertura de Prazo
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02 DE ABRIL DE 2025 [CVT] Encerramento de Prazo
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13 DE AGOSTO DE 2025 [CVT] Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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22 DE AGOSTO DE 2025 [CVT] Designação de Relator(a)
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06 DE ABRIL DE 2026 [CVT] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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09 DE ABRIL DE 2026 [CVT] Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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13 DE MAIO DE 2026 [CVT] Designação de Relator(a)
12 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 4301/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 4301/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências. ".
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 542.
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
